A fiscalização é o segredo?
Os acidentes estão diminuindo, mas há quem afirme que isso não se deve ao rigor da lei seca, mas à fiscalização, que está 80% maior

TEXTO Rafael A. Freire
ILUSTRAÇÃO Fernando Brum
FOTOS Roberto Assunção / Ag. IstoÉ

Desde o dia 20 de junho o motorista que fizer o teste do bafômetro e nele constar mais do que 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido receberá uma multa de R$ 955, perderá o direito de dirigir por um ano e terá o veículo retido. Aqueles que obtiverem resultado igual ou superior a 0,3 mg poderão ainda ser presos em flagrante. A pena é afiançável e seu valor varia de R$ 300 a R$ 1.200, fixados pelo delegado.

Os acidentes estão diminuindo, mas há quem afirme que isso não se deve ao rigor da lei seca, mas à fiscalização, que está 80% maior

Mesmo com pouco tempo em vigor, a lei seca já vem mostrando resultado. Os índices de acidentes caíram bastante. De acordo com dados da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, no segundo final de semana de fiscalização, o número de mortes nas rodovias estaduais de São Paulo caiu 45,5%. Comparados os números de atendimento nos dias 20, 21 e 22 de junho com os dias 27, 28 e 29 do mesmo mês, a redução de mortes nas estradas foi de 22 para 12.

"A diminuição dos acidentes se deve, exclusivamente, à maior fiscalização e não à lei em si", defende Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). De fato, hoje, o motorista sabe que tem grandes chances de ser surpreendido dirigindo bêbado, o que antes era improvável. Entre os dia 1o de janeiro e 18 de junho deste ano, a média de pessoas abordadas nas blitze foi de 84 por dia. Oito dias após a lei começar a vigorar, esse número subiu para 151 pessoas/dia. Um aumento de 80%. Os bafômetros disponíveis para os policiais subiram de 11 para 51, só na capital paulista.

Mas será difícil a polícia manter esse cerco por muito tempo. Falta contingente, faltam equipamentos e, principalmente, falta consenso sobre a nova lei. A polêmica gira em torno da inconstitucionalidade de um dos artigos da medida provisória, que diz que o motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro também receberá as punições administrativas. Ou seja, ele está sendo, indiretamente, obrigado a se submeter ao bafômetro. Porém, a Constituição Federal assegura que todo cidadão tem o direito de se recusar a produzir provas contra si mesmo.

"Toda lei se presume constitucional. Se, eventualmente, houver um pronunciamento em contrário do poder judiciário, à polícia caberá acatá-lo", afirmou, em nota oficial, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão. Já o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB, Cyro Vidal, afirma que essa discrepância não pode permanecer. Segundo o advogado, a OAB já entrou com uma ação pedindo modificações no projeto da lei para torná-la condizente com a Constituição Federal.

Depois de apenas oito dias da ei em vigor, a fiscalização aumentou 80%. A média de motoristas parados diariamente subiu de 84 para 151

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"A MP facultou ao policial dar suas impressões sobre o comportamento do indivíduo abordado", afirma o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, José Martins Leal. Ele explica ainda que, se for abordado com visíveis sinais de embriaguez, e se recusar a fazer o teste, o cidadão será levado à delegacia e lá o policial poderá oferecer sua conclusão ao delegado, que terá autoridade para decretar prisão em flagrante ou encaminhar o cidadão para o IML, com intuito de fazer o exame clínico. Constatado o estado de alcoolismo do individuo, ele será preso.